Contrato de fornecimento
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Contrato de fornecimento
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/contrato-de-fornecimento |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Comercial |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *Direito administrativo.* Acordo volitivo no qual uma pessoa de direito privado compromete-se, mediante preço avençado, a entregar à Administração Pública objetos ou bens móveis, fungíveis ou infungíveis, indispensáveis para a continuidade dos serviços públicos ou para a construção de obra pública. Visa à aquisição de material necessário aos serviços, constituindo uma compra aplicada à atividade administrativa. **2.** *Direito comercial.* Aquele em que o vendedor se obriga a entregar objetos e mercadorias vendidas em partidas sucessivas em certo prazo, por preço ajustado antecipada ou simultaneamente com cada remessa. **3.** *Direito civil.* Aquele que, mediante a compensação de um preço, tem por objeto a prestação de serviços, em que há entrega continuada ou periódica de bens pelo fornecedor (Orlando Gomes). É também designado contrato de provisão.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CONTRATO DE FORNECIMENTO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CONTRATO DE FORNECIMENTO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contrato de fornecimento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
