Contrato de importação de tecnologia

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Contrato de importação de tecnologia
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/contrato-de-importacao-de-tecnologia
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito de propriedade industrial.* Trata-se do contrato de *know-how*, pelo qual uma pessoa, natural ou jurídica, obriga-a a transmitir a outro contratante, para que este os aproveite, os conhecimentos que tem de processo especial de fabricação, de fórmulas secretas, de técnicas ou de práticas originais, durante certo tempo, mediante o pagamento de determinada quantia, chamada *royalty*, estipulada livremente pelos contraentes. Todavia, nada impede que se transfira o *know-how* a título gratuito ou que ele seja permutado por outro de valor equivalente. Compreende as seguintes modalidades contratuais: licença para exploração de patente e para uso de marca e propaganda, fornecimento de tecnologia industrial e contrato de serviços técnicos especializados.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Contrato de importação de tecnologia nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Contrato de importação de tecnologia' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: contrato de importação de tecnologia

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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