Contrato de praticagem

   Contrato de praticagem

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/contrato-de-praticagem
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito comercial.* Locação de serviços que, no transporte aquaviário, tem por fim a condução de embarcações em zona perigosa à navegação feita pelo prático, conhecedor do local, formando-se pela troca de sinais entre ele e o capitão do navio. A praticagem poderá ser: a) *direta*, se o prático dirigir a manobra, desde que devidamente informado pelo comandante sobre as condições daquela e munido de elementos materiais necessários; e b) *indireta*, se o prático, em terra ou em sua própria embarcação, apenas orientar por meio de sinais a manobra que será feita pelo comandante, em razão de não poder estar a bordo da embarcação a ser conduzida, devido a força maior (temporal ou mar revolto).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Contrato de praticagem nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Contrato de praticagem' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: contrato de praticagem

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica