Contrato de reboque
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Contrato de reboque
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/contrato-de-reboque |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Comercial |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito comercial.* Acordo em que o armador de um navio se obriga a fazer andar um outro, mediante remuneração, durante certo tempo ou em algum porto. É o serviço prestado, por exemplo, por um navio ou embarcação com máquina de grande potência (rebocador) a outro desprovido de força motriz própria para deslocar-se ou efetuar manobras. Se se tratar de serviço de auxílio a navio para entrar e sair do porto, ter-se-á reboque-manobra. Se o serviço se realizar como verdadeiro trem de embarcação, levando-a ao destino convencionado, ter-se-á reboque-transporte.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Contrato de reboque nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Contrato de reboque' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contrato de reboque
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
