Contrato de trabalho temporário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Contrato de trabalho temporário
| ID Semântico: | https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#contrato-de-trabalho-temporario |
| Classe: | Termo Jurídico Trabalhista |
| Nível Técnico: |
Geral
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito do Trabalho, Processo do Trabalho |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
É um contrato que pode durar no máximo 3 meses, podendo ser prorrogado, isto é, prolongado por mais 3 meses em casos especiais. Serve para que uma empresa ou órgão público possa ter um trabalhador substituto de um empregado fixo que pode estar de férias, por exemplo. Também pode ser usado quando há um aumento dos serviços prestados e então mais trabalhadores são necessários em um período específico, como por exemplo na época do Natal.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O processo trabalhista envolve 'Contrato de trabalho temporário'." | "É um contrato que pode durar no máximo 3 meses, podendo ser prorrogado, isto é, prolongado por mais 3 meses em casos esp..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
- Natureza Jurídica: Glossário Oficial
- Nível Técnico sugerido: Geral
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: contrato de trabalho temporário
Referência Bibliográfica
- Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)