Contrato de trabalho temporário

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Contrato de trabalho temporário
ID Semântico: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#contrato-de-trabalho-temporario
Classe: Termo Jurídico Trabalhista
Nível Técnico:
       
         Geral
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

É um contrato que pode durar no máximo 3 meses, podendo ser prorrogado, isto é, prolongado por mais 3 meses em casos especiais. Serve para que uma empresa ou órgão público possa ter um trabalhador substituto de um empregado fixo que pode estar de férias, por exemplo. Também pode ser usado quando há um aumento dos serviços prestados e então mais trabalhadores são necessários em um período específico, como por exemplo na época do Natal.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo trabalhista envolve 'Contrato de trabalho temporário'." "É um contrato que pode durar no máximo 3 meses, podendo ser prorrogado, isto é, prolongado por mais 3 meses em casos esp..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
  • Natureza Jurídica: Glossário Oficial
  • Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: contrato de trabalho temporário

Referência Bibliográfica

  • Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)