Contrato por adesão
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Contrato por adesão
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/contrato-por-adesao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Comercial |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil,* *direito bancário,* *direito comercial,* *direito do consumidor* e *direito administrativo.* É aquele que se constitui pela adesão da vontade de um oblato indeterminado à oferta permanente do proponente ostensivo. É aquele em que a manifestação da vontade de uma das partes se reduz a mera anuência a uma proposta da outra (R. Limongi França). Não há liberdade de convenção, visto que exclui a possibilidade de qualquer discussão e transigência entre as partes, uma vez que um dos contratantes se limita a aceitar as cláusulas e condições previamente redigidas e impressas pelo outro, aderindo a uma situação contratual já definida em todos os seus termos. É o que se dá, por exemplo, com o seguro, o fornecimento de gás, eletricidade e água, o financiamento bancário e o de transporte etc.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Contrato por adesão nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Contrato por adesão' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contrato por adesão
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
