Contrato por terceiro
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Contrato por terceiro
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/contrato-por-terceiro |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Dá-se quando uma pessoa se compromete com outra a obter prestação de fato de um terceiro não participante do contrato. O devedor deverá obter o consentimento do terceiro, pois este é que terá de executar a prestação final. Se o terceiro consentir em realizá-la, executar-se-á a obrigação do devedor primário, que se exonerará. Porém, se o terceiro não a cumprir, o devedor primário será inadimplente, sujeitando-se, então, às perdas e danos, de forma que o credor terá ação contra ele e não contra o terceiro. Fácil é denotar que essa promessa de fato de terceiro constitui uma obrigação de fazer, isto é, de conseguir o ato de terceiro.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Contrato por terceiro nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Contrato por terceiro' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contrato por terceiro
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
