Contratos-tipos
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Contratos-tipos
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/contratos-tipos |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito internacional privado.* Fórmulas de contrato padronizadas com vários pontos comuns, diferindo-se apenas quanto às particularidades de ramo de comércio, adaptando-se às necessidades de cada classe de mercadorias. Podem advir de acordos internacionais, abrangendo categorias mercantis ou de organizações profissionais por se referir a usos e costumes por elas aceitos. É uma modalidade de tratado entre associações, que pode prevalecer sobre a lei. Por exemplo: a *London Corn Trade Association* que, agregando comerciantes de cereais, propôs cerca de sessenta contratos-tipos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Contratos-tipos nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Contratos-tipos' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contratos-tipos
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
