| ID Semântico: |
de-placido:contribuicao-especial |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Espécie autônoma de tributo, também conhecida como contribuição parafiscal , trata-se de espécie tributária que se coloca ao lado, de forma paralela, dos tributos clássicos (imposto, taxa e contribuição de melhoria). A parafiscalidade se caracteriza também porque o poder competente pode transferir a arrecadação e aplicação do produto à entidade pública ou privada. A CF/88 contempla as seguintes espécies de contribuição especial: a) contribuição social – destina-se ao custeio de serviços e encargos decorrentes da previdência e assistência social (art. 149), inclusive contribuição de seguridade social (art. 195); b) contribuição de domínio econômico – tem por finalidade o custeio de serviços e encargos oriundos da intervenção da União no domínio econômico (art. 149); c ) contribuição de categorias profissionais – destina-se ao custeio das atividades dos órgãos sindicais e profissionais, de categorias profissionais ou econômicas, inclusive para a execução de programas (art. 149).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Contribuição especial' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Espécie autônoma de tributo, também conhecida como contribuição parafiscal , trata-se de espécie tri..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contribuição especial
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
