Controle interno
Controle interno
| ID Semântico: | https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/146/edicao-2/controle-interno |
| Classe: | Artigo Doutrinário / Enciclopédico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo e Constitucional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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Significado Prático
Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Administrativo e Constitucional, de autoria de Rodrigo Pironti Aguirre de Castro. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/146/edicao-2/controle-interno)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria Administração. Assim, qualquer controle efetivado pelo Executivo sobre seus serviços ou agentes· é considerado interno, como interno será também o controle do Legislativo ou do Judiciário, por seus órgãos de administração, sobre seu pessoal e os atos administrativos que pratique.
- Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 797)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria Administração. Assim, qualquer controle efetivado pelo Executivo sobre seus Mei serviços ou agentes· é considerado interno, como interno será Lop também o controle do Legislativo ou do Judiciário, por seus 797 órgãos de administração, sobre seu pessoal e os atos administrativos que pratique.
- Referência/Fundamentação:* relles, Hely es (2016, p. )\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#controle interno | (contabilidade) internal\ncontrol.\n_______________\n\n#controle jurisdicional; controle judicial\n| (processo) judicial review\n“[J]udicial review of litigation involving issues of\npatent law”. [Miller, Arthur R. Intellectual Property,\np. 124].\n“Although the courts cannot interfere with\nCongress as it writes laws, judicial review in effect\ngives courts input into the legislative process when\ncases involving those laws come before them”.\n• controle jurisdicional do ato administrativo →\njudicial review of the administrative act.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O estudo sobre Controle interno encontra-se na doutrina." | "Consulte o artigo completo sobre Controle interno na PUC-SP." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo e Constitucional
- Classe Terminológica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
- Natureza Jurídica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: controle interno
Referência Bibliográfica
- Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)