Controstallia

   Controstallia

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/controstallia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Comercial
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito comercial.* Taxa de sobrestadia cobrada pelo fato de ter o *container* ocupado, com excesso de prazo de estadia, o local de recebimento ou de entrega de mercadorias feita pelo transportador. É uma taxa diária, de cunho indenizatório, a ser paga a título de multa, em razão da demora, além da estadia, no carregamento ou descarregamento do navio fretado. Trata-se da *demurrage charge* aplicável aos contratos de fretamento.

• Nota Adicional:* DENEGAÇÃO. 1. Direito administrativo e prc.) a) Indeferimento de pedido ou de requerimento; b) despacho negativo. 2. Na linguagem jurídica em geral, pode, ainda, significar: a) recusa de consentimento; b) não reconhecimento de firma ou assinatura; c) declaração pela qual se afirma a falsidade de um fato

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CONTROSTALLIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CONTROSTALLIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: controstallia

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica