Conversão de contrato nulo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Conversão de contrato nulo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/conversao-de-contrato-nulo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Transformação de um contrato nulo em outro que seja suscetível de produzir a finalidade perseguida. O contrato nulo só poderá produzir consequências jurídicas de um contrato diferente se se fizerem presentes os seguintes requisitos: a) ineficácia da declaração volitiva dos contratantes; b) presença, nessa manifestação de vontade, dos elementos formais ou substanciais exigidos para outro contrato de tipo diverso ou da mesma espécie do pretendido, desde que possua conteúdo diferente; c) pressuposição da vontade hipotética de ambos os contratantes, dirigida à conclusão desse contrato diverso, presumindo-se, ante os fins colimados, que assim deliberariam se tivessem tido conhecimento da ineficácia ou nulidade do contrato efetivado. Logo, para haver conversão, será necessário que os contraentes queiram o outro contrato, se souberem da nulidade do que celebraram.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Conversão de contrato nulo nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Conversão de contrato nulo' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: conversão de contrato nulo
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
