Convicção
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Convicção
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/conviccao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual, Direito Constitucional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *Direito processual penal* e *direito processual civil.* a) Convencimento do juiz, formado pela livre apreciação das provas. O juiz, no processo penal, formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares não repetíveis e antecipadas; b) persuasão. **2.** *Direito constitucional.* Direito fundamental do cidadão, resguardado constitucionalmente, de ter uma ideologia política ou filosófica.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim convictio , de convincere , possui a mesma significação de convencimento . Convicção, é, assim, o reconhecimento da verdade, seja em face da evidência da prova ou de fatos que mostram a realidade inconfundível.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#convicção | (do juiz) sinônimo de\nCONVENCIMENTO (vide).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Convicção nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Convicção' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual, Direito Constitucional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: convicção
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
