Coobrigado

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Coobrigado
ID Semântico: de-placido:coobrigado
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Assim se diz, na técnica do Direito, para a pessoa que, em virtude de um contrato ou por imposição de lei, se vinculou ao pagamento de uma obrigação, sendo assim, juntamente com outras pessoas, corresponsável por seu cumprimento. A coobrigação pode resultar do contrato em que duas ou mais pessoas se declaram responsáveis, solidariamente, pelo cumprimento da prestação, que é de seu objeto, ou pode resultar de ato posterior ao contrato, em que a pessoa intervém, e por sua intervenção se torna corresponsável pelo pagamento da dívida, sendo, assim, um coobrigado. Dessa forma, nem sempre o coobrigado se indica o principal devedor oucodevedor principal. Tal, por exemplo, o endossante , que se entende coobrigado pelo pagamento do título endossado em relação somente aos endossatários e sucessivos endossantes , que se seguem a seu endosso. Nas sociedades comerciais, os sócios solidários são coobrigados pelas dívidas sociais. O fiador é um coobrigado pelo pagamento da dívida, juntamente com o afiançado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Coobrigado' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Assim se diz, na técnica do Direito, para a pessoa que, em virtude de um contrato ou por imposição d..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: coobrigado

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva