Corpus juris civilis
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Corpus juris civilis
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/corpus-juris-civilis |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Universal |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Código de Direito Civil.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Custos legis ção dada por Dionísio Godofredo ao conjun-
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Geralmente, dá-se esta denominação aos trabalhos legislativos do imperador romano JUSTINIANO, ou melhor, ao Codex mandado elaborar por ele com a reunião das várias leis promulgadas em seu governo e adaptação de princípios anteriores, sistematizados, assim, num só corpo de direito . Vide: Código . Fuero Juzgo . Ordenações . O Corpus Juris Civilis compõe-se de quatro partes, assim conhecidas: 1. INSTITUTAS ( Institutiones ). Considera-se a parte elementar da obra, que foi calcada nas Institutas de GAIUS. Constituía-se de quatro livros, subdivididos em títulos. 2. PANDECTAS ( Pandectae ). Diz-se mais comumente DIGESTO ( Digesta ). Compuseram-se de uma coleção dos fragmentos das obras dos antigos jurisconsultos, constando de cinquenta livros, subdivididos em títulos, com exceção dos 30, 31 e 32, que não têm divisão. 3. CÓDIGO ( Codex ), composto da coleção de constituições imperiais, dividida em doze livros, subdivididos em títulos. 4. NOVELAS ( Novellae Constitutiones ). Trata-se de constituições promulgadas posteriormente por JUSTINIANO e dois de seus sucessores, que foram compiladas e acrescidas às partes anteriores. Compõem-se de 168 constituições.
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Código de Direito Civil.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Alegou-se o princípio de Corpus juris civilis." | "Ocorreu a invocação da máxima 'Corpus juris civilis'." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Brocardo Jurídico
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Expressão latina ou brocardo.
- Pronúncia ou leitura recomendada: corpus juris civilis
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
