Correção monetária
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Correção monetária
| ID Semântico: | https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#correcao-monetaria |
| Classe: | Termo Jurídico Trabalhista |
| Nível Técnico: |
Geral
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
É uma forma de atualizar o valor devido em um processo, para que a demora no pagamento não cause prejuízos para quem tem o direito de receber.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Representa a atualização monetária da moeda, em virtude de sua desvalorização pelo processo inflacionário. Regula a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial a Lei nº 6.899, de 08.04.81, que prevê sua incidência inclusive sobre custas e honorários de advogado (art. 1º).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O processo trabalhista envolve 'Correção monetária'." | "É uma forma de atualizar o valor devido em um processo, para que a demora no pagamento não cause prejuízos para quem tem..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
- Natureza Jurídica: Glossário Oficial
- Nível Técnico sugerido: Geral
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: correção monetária
Referência Bibliográfica
- Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva