Correalidade

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/correalidade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Direito civil* e *direito processual civil.* Solidariedade perfeita, resultante da vontade dos coobrigados por contrato ou testamento, sendo que a responsabilidade do pagamento se individualizava num dos devedores por efeito da litiscontestação, já que, se havia uma única obrigação com vários sujeitos, nada mais natural que a litiscontestação operasse contra todos. Nela, se os corréus tivessem tido intenção de outorgar-se mutuamente mandato recíproco, qualquer deles poderia representar os demais perante a outra parte (Keller, Ribbentrop e Lacerda de Almeida). Atualmente, a distinção entre correalidade e solidariedade, ou melhor, solidariedade perfeita e imperfeita, não tem mais nenhum interesse científico-jurídico. Correalidade e solidariedade são termos sinônimos. **2.** *Direito penal.* a) Situação de duas ou mais pessoas responsáveis pela prática da mesma ação criminosa; b) relação existente entre vários acusados, que respondem a uma ação penal no mesmo processo, em razão do mesmo delito.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Correalidade nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Correalidade' no caso prático."

Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado