Corretor de seguros
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Corretor de seguros
| ID Semântico: | de-placido:corretor-de-seguros |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
A regulação da profissão de corretor de seguros fez-se com a Lei nº 4.594, de 29.12.1964, consolidada pelas Leis n os 6.317, de 22.12.1975, 6.868, de 03.12.1980, Resolução CNSP nº 11, de 11.09.1984, e Lei nº 7.278, de 10.12.1984. Importante, também, para esse profissional é o Decreto-lei nº 73, de 21.11.1973, da SUSEP. Acima de sua estrutura sindical acha-se a federação que se denomina FENACOR. Vide: Seguro .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Corretor de seguros' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: A regulação da profissão de corretor de seguros fez-se com a Lei nº 4.594, de 29.12.1964, consolidad..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: corretor de seguros
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
