Corrupção

   Corrupção

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/corrupcao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito penal.* **1.** Suborno. **2.** Ação de depravar ou induzir alguém a praticar crimes. **3.** Ato de deteriorar substância alimentícia ou medicinal. **4.** Ato de corromper. **5.** Devassidão.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim corruptio , de corrumpere (deitar a perder, estragar, destruir, corromper), etimologicamente possui o sentido de ação de depravar (corrupção de menores), de destruir ou adulterar (corrupção de alimentos). Seja no primeiro ou no segundo caso, se a corrupção se mostra ação culposa, isto é, se se promove com ânimo ou intenção dolosa, constitui crime qualificado e punível pela lei penal (Cód. Penal, arts. 271, 272 e 218). Corrupção . Mas, possui, também, o mesmo sentido de concussão . E, em tal caso, a corrupção se diz ativa ou passiva . Ativa , quando a pessoa oferece a funcionário público alguma vantagem , para que este retarde, pratique ou omita ato de ofício. Quer isto dizer, quando a parte interessada no ato a ser praticado pelo funcionário procura suborná-lo , fazendo-lhe ofertas, promessas e oferecimento de quaisquer vantagens para que pratique ou deixe de praticar o ato, dando pareceres favoráveis ao subornante ou praticando atos que lhe tragam benefícios. Passiva , quando é o próprio funcionário quem solicita ou recebe para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, desde que tais fatos ocorram em razão da função, ainda que fora dela ou antes de assumi-la. Em semelhantes casos, a corrupção também se mostra delito punido pela lei (Cód. Penal, arts. 317 e 333).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

1. Ato ou efeito de subornar a alguém em causa própria ou alheia, geralmente com oferecimento de dinheiro ou qualquer outra vantagem. 2. Oferecer, prometer ou dar vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício (corrupção ativa). 3. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função pública ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem (corrupção passiva). 4. Ação de depravar ou induzir alguém a cometer crimes. Ex: corrupção de menores. 5. Adulteração das características originais de substâncias alimentícias, terapêuticas ou medicinais, tornando-as impróprias para o consumo ou nocivas à saúde. Ex: corrupção ou poluição de água potável. Fundamentação Legal: Artigos 218; 271; 317; 333; 337-B, do CP. Artigo 1º, VII-B, Lei 8.072/1990 – Lei de crimes hediondos. Lei 8.429/1992 – Lei de improbidade administrativa. Lei 12.846/2013 – Lei anticorrupção.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Termo relacionado à ideia de “podridão interna”, um fenômeno complexo, com registros de ocorrências há três mil anos. No âmbito privado o controle encontra respaldo normativo, especialmen no direito penal, societário e trabalhista, mas a efetividade da sua repressão está principalmente relacionada ao controle das atividades empresaria participação na gestão pelos controladores, audit e, mais recentemente, às novas práticas de compliance. Embora, no caso brasileiro, a corrupç venha se manifestando conjuntamente nos setores público e privado, até mesmo por conta do peso do elevado controle do Estado na economia, a corrupç no setor público, ao envolver recursos que perten a todos, geridos pelos representantes eleitos, pr maior impacto na opinião pública. [...] Por isso,

• Referência/Fundamentação:* é Cortez, Luis Francisco Aguilar seu (2019, p. 165,173) te is, orias ão ão cem oduz o

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Termo relacionado à ideia de “podridão interna”, é um fenômeno complexo, com registros de ocorrências há três mil anos. No âmbito privado o seu controle encontra respaldo normativo, especialmente no direito penal, societário e trabalhista, mas a efetividade da sua repressão está principalmente relacionada ao controle das atividades empresariais, participação na gestão pelos controladores, auditorias e, mais recentemente, às novas práticas de compliance. Embora, no caso brasileiro, a corrupção venha se manifestando conjuntamente nos setores público e privado, até mesmo por conta do peso do elevado controle do Estado na economia, a corrupção no setor público, ao envolver recursos que pertencem a todos, geridos pelos representantes eleitos, produz maior impacto na opinião pública. [...] Por isso, o direito administrativo, atuando nas áreas de prestação do serviço público, recrutamento e gestão de pessoal, contratações de obras e serviços, processos administrativos, entre outras, pode avançar no combate à corrupção.

• Referência/Fundamentação:* Cortez, Luís Francisco Aguilar (2019, p. 165,173)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#corrupção | (dir. penal) #corruption; #bribery;\n#graft.\n• a large construction firm accused of #bribery →\n\no ...uma grande empreiteira acusada de\ncorrupção.\no Na The Economist:\no “But in the eyes of many voters the taint\nof #graft [#corrupção] still hangs over\nboth him and his Workers’ Party because\nof “Lava Jato” (Car Wash), a vast\n#bribery scandal [escândalo de\n#corrupção] centred on the state oil\ngiant”.\n\n• corrupção passiva →\nsolicitation/request of bribe (by a public\nofficer); corruption/bribery committed\nby a public officer; bribe-taking; demand\nfor bribe(s).\no Na The Economist:\n▪ “For all his railing against graft,\nMexicans report as many\ndemands for bribes from officials\nas before”.\n▪ … he spent months in prison for\ntaking bribes [#corrupção\npassiva] and was freed after his\nconvictions were #overtuned [as\ncondenações foram anuladas].\n▪ Tag #anular\n\n• corrupção ativa → giving bribe (to a\npublic officer); corruption/bribery\n\nproposed by a private citizen to a public\nofficer; bribe-giving.\n• concussão → demanding bribe; corruption;\nbribery.\n• corrupção de testemunha → vide TESTEMUNHA.\n• corrupção de menores → criminal solicitation\nof a minor; enticement of a child.\n• He was serving more than 20 years for criminal\nassociation and bribery →\no Ele estava cumprindo pena (restritiva de\nliberdade) de mais de 20 anos por\nassociação criminosa e corrupção.\no Nestas acepções, evite traduzir por\nsuborno. O crime no Brasil é corrupção.\n\n• He pled guilty to money-laundering and bribery\ncharges →\no Ele confessou que praticou lavagem de\ndinheiro e corrupção.\n▪ Charges, aqui, significa acusação,\nimputação. Mas veja que pode\nser omitido na tradução.\n\n• He was found guilty of bribery →\no Ele foi condenado por corrupção.\n\n• The firms are alleged to have used bribery to\nwin contracts →\n\no As empresas são acusadas de terem\npraticado corrupção para vencer as\nlicitações.\n\nAtenção: na corrupção, oferece-se, aceita-se ou\npremete-se uma vantagem indevida – este é o\ntermo legal (Código Penal).\nO termo propina é um sinônimo não-jurídico.\n• #vantagem indevida = #bribe.\n• to accept/take a bribe = aceitar vantagem\nindevida.\n• The official was charged with taking bribes →\no A autoridade / o agente público / o\nfuncionário público\no foi denunciado por ter praticado\ncorrupção (passiva) / por ter aceitado\nvantagens indevidas.\n▪ Veja que o termo oficial deve ser\ntraduzior por autoridade, e não\npor oficial.\n\n• The only way he could get into the country was\nby bribing the border officials. →\no A única forma pela qual ele pode entrar\nno país foi por meio de uma oferta de\nvantagem indevida às autoridades de\nfronteira.\n\n• grand corruption = grande corrupção.\n\no https://www.transparency.org/en/news\n/what-is-grand-corruption-and-how-can-\nwe-stop-it#\no https://www.transparency.org/en/corru\nptionary/petty-corruption\n\nBrazil scandal tarnishes nation’s #graft-fighting\njudge (WSJ) = ... juiz que combatia a #corrupção.\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Corrupção nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Corrupção' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: corrupção

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)