Corrupção Ativa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Corrupção Ativa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/corrupcao-ativa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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Significado Prático
- Direito penal.* Crime contra a Administração consistente em oferecer ou prometer vantagem ilícita ou indevida a funcionário público, para que este venha a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, punido com reclusão e multa. Trata-se do crime de suborno.
- Nota Adicional:* “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício [...]” (CP, art. 333)
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/410/corrupcao-ativa
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
“Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício [...]” (CP, art. 333).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#corrupção ativa = #bribe-paying.\n
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
Crime de oferecimento ou promessa de vantagem indevida a funcionário público, induzindo-o à prática, omissão ou retardamento de ato de ofício (CP, art. 333).
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
Crime de oferecimento ou promessa de vantagem indevida a funcionário público, induzindo-o à prática, omissão ou retardamento de ato de ofício (CP, art. 333).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Corrupção Ativa nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Corrupção Ativa de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: corrupção ativa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
