Corrupção de menores
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Corrupção de menores
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/corrupcao-de-menores |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvimento | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal.* Crime consistente em praticar com menor de dezoito anos infração penal ou induzi-lo a praticá-la ou presenciá-la; o mesmo se diga de quem praticar tal infração fazendo uso de meio eletrônico, inclusive salas de bate-papo da Internet.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o fato típico penal de induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem, conforme o art. 218 do Código Penal com redação dada pela Lei 12.015/2009.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Corrupção de menores nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Corrupção de menores' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: corrupção de menores
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
