Corso
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Corso
| ID Semântico: | teixeira-freitas:corso |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Histórico, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvimento | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
sobre propriedade inimiga, ou o Commercio: A. importância, e consideração, em que a
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Entende-se a concessão ou permissão para que o navio, autorizado pelo governo de um dos países beligerantes, se arme e possa dar caça aos navios inimigos ou aos navios neutros, transgressores do bloqueio ou que conduzam contrabandos de guerra. Considera-se, pois, o corso como ato fora da lei. No entanto, os navios mercantes, particulares, armados pelos beligerantes para auxiliares da defesa, sendo incorporados à sua armada, trazendo sinais distintivos de navios de guerra, que a esses se equiparam, não se entendem navios corsários: são navios pertecentes à própria marinha dos beligerantes e agem como unidades de guerra.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Corso' tem raízes históricas." | "sobre propriedade inimiga, ou o Commercio: A. importância, e consideração, em que a..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: corso
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva