Costume

   Costume

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/costume
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Teoria geral do direito.* Fonte subsidiária do direito que procura completar a lei e preencher lacunas. O costume é uma norma que deriva da longa prática uniforme ou da geral e constante repetição de dado comportamento, sob a convicção de que corresponde a uma necessidade jurídica. A fonte jurídica formal é, então, a prática consuetudinária, sendo o costume ou a norma costumeira uma forma de expressão jurídica.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. consuetudine.) S.m. Uso, a dívida, pensando ser o verdadeiro credor. hábito ou prática geralmente observada; “é a observância constante e uniforme de de-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim consuetudo , designa o vocábulo tudo que se estabelece por força do hábito ou do uso . Embora se procure fazer distinção entre uso e costume, tecnicamente, revelam-se equivalentes, aplicando-se indistintamente como sinônimos. No entanto, costume aplica-se mais especialmente ao procedimento particular das pessoas, em cujo sentido se dizem bons ou maus costumes , enquanto o uso , em acepção jurídica, mais se toma pela norma geral ou pela regra habitualmente em voga em certo local. Não obstante, na terminologia jurídica, costume vem mostrar o princípio ou a regra não escrita que se introduziu pelo uso , com o consentimento tácito de todas as pessoas que admitem a sua força como norma a seguir na prática de determinados atos. Nesse sentido, então, afirma-se que o costume tem força de lei ( Consuetudo parem vim habet cum lege ). E, em tal circunstância, é compreendido como a lei que o uso estabeleceu, e que se conserva, sem ser escrita, por uma longa tradição: Lex non scripta, diuturni mores consensu utentium comprobati . A reunião de regras, derivadas dos costumes, diz-se Direito Costumeiro . A eficácia do costume assenta na sua antiguidade e em não se mostrar contrário a princípio escrito. A antiguidade é docorrente de sua constância evidenciada, sem qualquer oposição que indique a não aceitação dela como regra geral , pois que, somente se impõe, quando todos, sujeitos a ela, habitualmente, tradicionalmente, a vêm admitindo como uso. Nossas leis mandam que sejam admitidos, quando as regras impõem, mostrando-se o costume do lugar ou os usos locais . E, dessa forma, desde que constante , formando o uso , que todos aceitam, está firmado o costume , para que não somente seja um fiel intérprete da lei ( Consuetudo est optima legum interpres ), como possa valer tanto quanto a prescrição da lei ( Consuetudo potest quidquid potest praescriptio ).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#costume | custom.\n“The sources of law are legislation and custom”.\n[Civil Code of Louisiana, Article 1].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Costume nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Costume' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: costume

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)