Cota alfandegária
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Cota alfandegária
| ID Semântico: | de-placido:cota-alfandegaria |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Na linguagem técnica aduaneira, explica o regime em que se institui, em benefício de determinado país, a aplicação de tarifa alfandegária especial para limitadas quantidades de mercadorias ou produtos de certas espécies. O excesso, porém, isto é, as mercadorias importadas além da cota estabelecida, está sujeito às tarifas comuns e gerais.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Cota alfandegária' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Na linguagem técnica aduaneira, explica o regime em que se institui, em benefício de determinado paí..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cota alfandegária
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
