Court

   court

ID Semântico:	marcilio:court
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. court | 1 – Como traduzir court: primeiro deve-\nse determinar pelo contexto se court é de (1)\nprimeira instância, ou (2) segunda instância.\n(1) Se for de primeira instância, court é sinônimo de\njudge. Traduza por juiz; primeira instância; vara. Na\nmaioria dos textos, a court é de primeira instância\nUm erro comum é traduzir court por “corte”.\nApenas a expressão Supreme Court pode ser\ntraduzida por “Suprema Corte”.\nOutro erro comum é traduzir court, de primeira\ninstância, por “tribunal”. Isso porque “tribunal” é,\nno direito brasileiro, apenas o órgão judicial de\nsegunda instância.\n• Por exemplo: “The court must allow the\ndefendant to come in and defend the action”.\n\n[Appleton, Julian J., New York Practice, p. 250] →\n“O juiz deve permitir que o réu compareça na ação\npara se defender” e não “O tribunal deve permitir\nque o réu compareça na ação para se defender” ou\n“A corte deve permitir que o réu compareça na\nação para se defender”.\n• “The court asked the parties to approach the\nbench” [Black’s Law Dictionary 8th edition, page\n378] → O juiz pediu para que as partes se\naproximassem dele.\n\nEm alguns contextos, o termo court pode ser\ntraduzido por judicial. Por exemplo.\n• Court order → ordem judicial.\n\nExpressões:\n• the court upon motion; on its own initiative →\no juiz de ofício ou a requerimento das partes.\n• in court → em juízo.\n(2) Se for de segunda instância, por exemplo\nAppellate Court, Court of Appeals, traduza por\ntribunal ou segunda instância.\nSe não souber se o termo court se refere à primeira\nou à segunda instância, traduza por órgão\njudicial/jurisdicional.\nAs várias espécies de courts:\n• appellate court → vide APPELLATE COURT.\n• business court; commercial court; commercial\ndivision → vara empresarial.\n• circuit court → sinônimo de UNITED STATES COURT\nOF APPEALS (vide).\n• civil court → vara cível.\n• competente court; court of competent\njurisdiction → juiz competente.\n• court not of record → vara que não precisa de\nmanter os autos dos processos.\n• court of claims; claims court → vara de\nresponsabilidade civil do estado.\n• court of equity → vide COURT OF EQUITY.\n• court of last resort; court of final appeal;\nhighest court → última instância.\n• court of limited jurisdiction → vara de alçada.\n• court of record → vara que mantém autos dos\nprocessos.\n\n• criminal court → vara criminal.\n• dependency court → vara da infância e\njuventude.\n• district court → vide DISTRICT COURT.\n• drug court → vara de entorpecentes (para\nusuários de droga, e não traficantes).\n• examining court → vara preliminar (que\nexamina a existência de indícios suficientes e\nfixa a fiança).\n• family court; domestic-relations court; court of\ndomestic relations; domestic court → vara de\nfamília.\n• foreign court → juiz estrangeiro; juiz de outro\nestado.\n• full court; full bench; en banc court → vide FULL\nCOURT.\n• higher court; court above; upper court → juízo\nad quem.\n• housing court → vara de locação.\n• justice court → juiz de paz.\n• juvenile court → vara da infância e juventude.\n• kangaroo court → tribunal de facto e arbitrário.\n• lower court; court a quo; court below → juízo a\nquo; primeira instância.\n• lower federal courts → justiça federal de\nprimeira instância.\n• military court → vara militar.\n• probate court; surrogate’s court; surrogate\ncourt; court of ordinary; ordinary’s court;\ncounty court; orphan’s court → vide PROBATE\nCOURT.\n• small-claims court → vide SMAL-CLAIMS COURT.\n• superior court → juiz (de primeira instância);\ninstância inferior.\n“The most important trial courts of a state are\nthe courts of general jurisdiction, often called\nSuperior Courts, which can try civil and criminal\ncases of all kinds”. [Berman, Harold J., The\nNature and Functions of Law, p. 136].\n• tax court → vara tributária; vara de tributos;\nvara da fazenda pública.\n• trial court → vide TRIAL COURT.\n• United States court; federal court → vara/juiz\nfederal.\n\n2 – Muitas vezes, o termo court é usado no plural\ncourts, referindo-se não a um juiz específico, mas à\ntodo o poder judiciário coletivamente. Nesta\nhipótese, deve-se traduzir courts por justiça ou\njudiciário. Vide o exemplo abaixo:\n• “The view taken early by the English courts”.\n[Hamilton, Robert W., The Law of Corporations, p.\n95] → “A posição adotada no passado pela Justiça\ninglesa”.\n• “If the administrative agency goes too far the\ncourts will review the administrative action”.\n[Anderson, Ronald A., Business Law] → “Se a\nagência administrativa se exceder, o Judiciário\nrevisará o ato administrativo”.\n• “These rules apply to criminal prosecutions\nremoved to the United States district courts from\nstate courts” → “Estas regras aplicam-se a ações\npenais deslocadas da justiça estadual para a justiça\nfederal”.\n2 – fórum.\n• “The lawyers agreed to meet at the court at\n8:00 a.m.” [Black’s Law Dictionary 8th edition,\npage 378] → Os advogados concordaram em se\nencontrar no fórum às 8h00’.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'court' em processos transnacionais..."	"#court | 1 – Como traduzir court: primeiro deve-..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: court

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)