Credor putativo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Credor putativo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/credor-putativo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil.* Credor aparente, ou seja, aquele que se apresenta aos olhos de todos como o verdadeiro credor, embora não o seja, apesar de estar na posse do título obrigacional. Para que o pagamento feito a credor putativo ou aparente tenha validade, é necessária a ocorrência de dois requisitos: a boa-fé do *solvens* e a escusabilidade de seu erro.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquele que se encontra antes de assumi-la, mas em razão dela, vanna posse ostensiva e incontestada de título tagem indevida (CP, art. 317, §§ 1.o e 2.o). semelhante ao verdadeiro, legal e certo, sem o ser, dando-lhe todo o direito de ação sobre
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Nome dado ao credor que se apresenta ou que é reputado o verdadeiro credor e assim se presume pelas aparências, ou seja, aquele que se acha, sem qualquer contestação, na posse do direito e da ação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Credor putativo nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Credor putativo' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: credor putativo
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
