Criação

   Criação

ID Semântico:	teixeira-freitas:criacao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(de filhos), a de leite incumbe ás mães até três annos,' e de tal idade em diante incumbe aos pais —Consolid. cit. no Art. 118—. Criados, entende-se de servir, ou destinados á serviços domésticos: Seus direitos e suas obrigações para com os amos, por um contracto de locação de serviços, regulão-se ainda péla Legislação citada nos Arts. 680 â 695 da Consolid. cit.; mas, com legislação antiquada; e n'esta matéria pode-se dizêr,que regem os costumes de cada localidade —.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Originado do latim creatio , significa o ato de criar ou dar o ser a alguma coisa. Mas, na técnica jurídica, significa, extensivamente, a instituição de coisa nova, como a educação e sustento de alguma pessoa. Assim, o estabelecimento de um negócio, a extração de um saque, a instituição de uma sociedade, o emprazamento de um imóvel, a realização de um penhor ou a concessão de uma servidão, cada um destes atos resulta na criação , seja de um negócio, seja de um título de crédito, uma sociedade, uma enfiteuse, uma garantia pignoratícia, ou de uma servidão. E, em relação às pessoas, a criação refere-se ao cuidado, à assistência, ao amparo, com que devem ser atendidas, enquanto não atingem o desenvolvimento que as tornem independentes ou possam viver livres dessa permanente atenção e assistência. Criação . Na terminologia agrícola, o vocábulo significa o conjunto de animais domésticos , que se criam para alimentação ou serventia do homem. Outrora, não somente os rebanhos dos animais e seus frutos eram computados como tal, mas os próprios escravos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Criação' tem raízes históricas."	"(de filhos), a de leite incumbe ás mães até três annos,' e de tal idade em diante incumbe aos pais —Consolid. cit. no Ar..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: criação

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva