Crime bilateral
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Crime bilateral
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/crime-bilateral |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal.* Aquele que, pela sua natureza, requer o concurso de dois agentes, sem o qual não há possibilidade de ocorrência da ação criminosa, por exemplo, bigamia, corrupção etc. Trata-se do crime de concurso necessário.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Crime que para ser prao seu conceito formal, é violação culpável ticado exige, para a sua consumação, a parda lei penal, constituindo, assim, delito. No ticipação de dois agentes. É o caso da bigacrime, temos de distinguir: O fato típico, mia, adultério e outros. característico, exposto na lei como ilícito, ou seja, antijurídico, contrário ao direito;
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Crime bilateral nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Crime bilateral' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: crime bilateral
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
