Crime contra a economia popular
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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crime contra a economia popular
| ID Semântico: | marcilio:crime-contra-a-economia-popular |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- crime contra a economia popular →\neconomic crime.\n• Não traduza por ‘crime against the popular\neconomy’.\n• A expressão ‘crime contra a economia\npopular’ é utilizada apenas pela lei n. 1.521\nde 1951, e em referências feitas a esta lei.\n• É expressão dúbia pelos seguintes motivos:\no (1) os termos ‘#economia popular’\nou ‘popular economy’ simplesmente\nnão são utilizado pelos economistas,\nsejam brasileiros ou norte-\namericanos;\no (2) a expressão ‘economia popular’\nnão é utilizada em nenhum outro\nramo do Direito;\n\no (3) é expressão confusa, pois inexiste\numa suposta ‘economia não-\npopular’;\no (4) pode criar uma falsa\ncontraposição entre ‘economia do\npovo’ versus ‘economia dos ricos’,\nque não é a intenção da lei.\no Tal lei abarca uma variedade de\ncrimes, tais como crimes contra as\nrelações de consumo, crimes contra\na livre concorrência, crimes\nfinanceiros e usura.\no É perceptível que esta expressão foi\nimpropriamente cunhada pelo\nlegislador em 1951, época anterior\nao desenvolvimento do Direito\nEconômico e do Direito do\nConsumidor no Brasil.\no Traduza simplesmente por economic\ncrime, expressão que consta no\nBlack’s Law Dictionary, 8th ed.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'crime contra a economia popular' em processos transnacionais..." | "#crime contra a economia popular →..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: crime contra a economia popular
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
