Crime de ação privada
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Crime de ação privada
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/crime-de-acao-privada |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal* e *direito processual penal.* Aquele cuja punibilidade deve ser provocada, mediante queixa pelo ofendido ou seu representante legal, pedindo a punição prevista em lei para o autor do crime.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Crime de ação privada nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Crime de ação privada' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: crime de ação privada
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
