Crime de suborno

   Crime de suborno

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/crime-de-suborno
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal.* Trata-se do crime de corrupção, incluído no rol dos delitos praticados por particular ou por funcionário contra a Administração Pública, traduzindo-se pela venalidade que se opera em torno da função pública, bastando para sua configuração que o particular ofereça vantagens indevidas ao funcionário ou que o funcionário venha a solicitá-las ou a recebê-las, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, com o propósito de praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Crime de suborno nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Crime de suborno' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: crime de suborno

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica