Crime omissivo

   Crime omissivo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/crime-omissivo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal.* Aquele em que o agente não age de conformidade com a lei, dando causa à consumação do delito. Trata-se da abstenção voluntária de uma conduta requerida pela lei. É uma omissão fundada na falta a um dever jurídico de agir, previsto legalmente, por exemplo, falta de notificação compulsória de doença por médico; omissão de socorro etc.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquele decorrente da 14 anos de idade, for alienada ou débil meninércia do operador quando este poderia tal e o agente conhecer esta circunstância, ou promover uma ação de impedimento do seu quando ela não puder, por qualquer outra resultado (CP, art. 13, § 2.o). causa, oferecer resistência, ocorrendo a morte; Atentado violento ao pudor: ato libidino-

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Crime omissivo nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Crime omissivo' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: crime omissivo

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos