Crime político

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Crime político
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/crime-politico
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito penal.* **1.** Ato punível caracterizado pela ofensa ou ameaça à ordem política vigente numa nação, pondo em risco a segurança externa ou interna das instituições políticas. **2.** Ato que tem por fim a usurpação do poder.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Todo fato culposo, seja praticado individualmente ou por grupo de pessoas, dirigido contra a segurança ou estabilidade das instituições públicas ou que resulte em lesão à ordem política, entende-se crime político. Nesta razão, crime político resulta da ação dirigida contra a segurança do Estado seja em referência à sua independência, à sua soberania ou à forma de seu governo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Crime político nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Crime político' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: crime político

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva