Crime político
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Crime político
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/crime-politico |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal.* **1.** Ato punível caracterizado pela ofensa ou ameaça à ordem política vigente numa nação, pondo em risco a segurança externa ou interna das instituições políticas. **2.** Ato que tem por fim a usurpação do poder.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Todo fato culposo, seja praticado individualmente ou por grupo de pessoas, dirigido contra a segurança ou estabilidade das instituições públicas ou que resulte em lesão à ordem política, entende-se crime político. Nesta razão, crime político resulta da ação dirigida contra a segurança do Estado seja em referência à sua independência, à sua soberania ou à forma de seu governo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Crime político nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Crime político' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: crime político
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva