Crime progressivo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Crime progressivo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/crime-progressivo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal.* Aquele em que o agente comete ato menos grave que um outro subsequente, do qual é elemento constitutivo, por exemplo, lesão corporal seguida de homicídio ou violação de domicílio alheio para roubar. Sem a realização do primeiro ato criminoso, o segundo não pode dar-se.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* No crime progressivo o autor deseja alcançar um resultado mais grave e acaba passando por um menos grave. Como exemplo, podemos citar as lesões provocadas para alcançar o resultado morte. (pg)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Crime progressivo nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Crime progressivo' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: crime progressivo
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
