Crime putativo

   Crime putativo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/crime-putativo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal.* Aquele em que o agente supõe ou imagina que sua conduta é criminosa ou punível, quando, na realidade, não o é, por não ser definida como crime pela lei penal. O suposto crime deixa de existir por falta de tipicidade. Por exemplo, se mulher, pensando estar grávida, ao ingerir substância abortiva, julga estar praticando aborto.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Crime putativo nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Crime putativo' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: crime putativo

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica