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Significado Prático
Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Penal, de autoria de Cleber Rogério Masson. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/429/edicao-1/crimes-contra-a-honra)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#crimes contra a honra |\n(dir. penal) defamation.\nNos EUA, não existe a diferenciação entre calúnia,\ndifamação e injúria.\nO termo defamation é genérico, englobando todas\nas ofensas contra a honra.\n\nImportante: Estas condutas são tipificadas como\ncrime no Brasil.\nTodavia, as mesmas condutas não são crime nos\nEstados Unidos: são apenas atos ilícitos civis (tort).\nIsso porque a Constituição dos Estados Unidos\nprotege expressamente a liberdade de expressão\n[Black’s Law Dictionary 8th edition, page 934].\nA liberdade de expressão (free speech) é protegida\ncom vigor pela Suprema Corte dos EUA, de forma\nbem mais ampla que a lei e jurisprudência\nbrasileira.\n\nTraduza conforme segue:\nDo português para o inglês:\n• #calúnia → defamation (imputing a\ncriminal offense).\n• #difamação → defamation (imputing a\nnoncriminal but disreputable conduct).\n• #injúria → #insult; defamation; verbal\nabuse; #swearing; #slur. E não injury\n(falso cognato).\no #injúria racial = #racial slur.\n\nNa The Economist:\n•\n“A Supreme Court judge earlier ordered his\ndetention for #insulting [#injuriar] Chief\nJustice Cármen Lucía. He was already under\nhouse arrest [#recolhimento domiciliar;\n#prisão domiciliar] for threatening her”.\n\nDo inglês para o português:\n• #defamation → ofensa contra a honra.\n\n• #slander → ofensa contra a honra por\nmeio verbal; ofensa falada contra a\nhonra.\n• #libel → ofensa contra a honra por meio\nescrito; ofensa escrita contra a honra.\n\n• “Defamation can be in durable form (libel) or\nfleeting form (slander or slander per se)”.\n\nPara ajudar a recordar a diferença entre libel e\nslander, entenda a origem dessas palavras:\n• libel → tem a mesma origem da palavra\nlivro, em latim (liber). Por esso, libel é\npraticado por meio escrito (livro).\n• slander → tem a mesma origem da palavra\nescândalo, em latim.\n\n\nExiste uma diferenciação entre libel e slander.\n• A indenização no caso de libel é presumida.\nPortanto, o autor da ação (vítima) não\nprecisa provar special damages, isto é, não\nprecisa provar o prejuízo sofrido.\n• Já no caso de slander, há slander per quod e\nslander per se.\n• No #slander per quod, a vítima deve provar\no special damages, ou seja, deve provar o\nprejuízo sofrido ou malícia do ofensor.\n\n• No #slander per se, há uma presunção de\nprejuízo, e portanto a vítima não precisa\nprovar o special damages.\no Slander per se ocorre em caso de\nslander que imputa à vítima:\n▪ 1) a crime involving moral\nturpitude,\n▪ 2) a loathsome disease;\n▪ 3) conduct that would\nadversely affect one’s\nbusiness; or\n▪ 4) unchastity (esp. of a\nwoman).\n• Veja que no caso de slander per se é mais\nfácil conseguir uma indenização, pois o dano\né presumido.\n• Já no caso de slander per quod, o ônus da\nprova é maior para o autor da ação de\nindenização (vítima), o qual precisará provar\no dano e a malícia do ofensor.\n\n• Ressalto que em todos esses casos, a vítima\npoderá ajuizar uma action for damages, ou\nseja, pleitear indenização civil.\n• Mas não é possível, nos EUA, iniciar ação\npenal em caso de defamation, seja libel ou\nslander, em razão da maior proteção\nconferida à liberdade de expressão nos EUA\n(1st Amendment).\n\nNo Black’s:\n\n• If the alleged defamation involves a matter\nof public concern,\n• the plaintiff is constitutionally required to\nprove both\no the statement’s falsity and →\nfalsidade\no the defendants’s fault → culpa do réu\n\n• Ou seja, a defamation é indenizável apenas\nem caso de falsidade da declaração. Não\nbasta o conteúdo grosseiro ou injuriosos.\n\n\n#New York Times Co. v. #Sullivan, 376\nU.S. 254 (1964),\n• was a landmark decision of the U.S.\nSupreme Court in which the Court ruled that\nthe freedom of speech protections in the\nFirst Amendment to the U.S. Constitution\n• restrict the ability of American public\nofficials to sue for #defamation. → ajuizar\nação indenizatória por ofensa contra a\n#honra.\n• Specifically, it held that if a plaintiff in a\ndefamation lawsuit is a public official or\nperson running for public office,\n• not only must he or she prove the normal\nelements of defamation—\no publication of a false\ndefamatory statement to a\nthird party—\n\n• he or she must also prove that the\nstatement was made with "actual\nmalice",\no meaning that the defendant\neither\n▪ knew the statement was\nfalse or\n▪ recklessly disregarded\nwhether or not it was\ntrue.\n\n• #actual malice = traduza por malícia real – e\nnão por “malícia atual”, vide #ACTUAL.\n• Veja:\nhttps://crusoe.com.br/edicoes/158/feliz-\naniversario/\n\n\nTag #malice\n\nNo Black’s:\n#Actual malice:\n• Knowledge (by the person who utters or\npublishes a defamatory statement)\no that a statement is false, or\no reckless disregard about whether\nthe statement is true.\n\no → reckless disregard = serious\nindifference (Black’s)= grave\nindiferença\n\n• To recover for defamation,\n• a plaintiff who is a\no #public official or → #autoridade\npública\no public figure\n• must overcome the defendant’s qualified\nprivilege by proving the defendant’s actual\nmalice. → afastar a prerrogativa qualificada\ndo réu\no #qualified privilege; #conditional\nprivilege = privilégio/prerrogativa\ncondicional.\n\n• Sinônimos: #New York Times malice;\nconstitutional mallice.\n•\n#reckless disregard\n\nPronúncia:\n• \ ˌde-fə-ˈmā-shən\n• \ di-ˈfa-mə-tȯr-ē\n\nNos EUA, defamation, libel e slander pressupõem a\nimputação de fato falso à vitima.\nMeros #xingamentos não constituem libel ou\nslander.\n\nEm outras palavras, nos EUA, meros xingamentos\nnão são indenizáveis a título de libel e slander.\nNo Brasil, o mero xingamento pode até constituir o\ncrime de injúria (art. 140, cp).\nO entendimento da Suprema Corte dos EUA,\nvedando a existência de crimes contra a honra, está\nem sintonia com o entendimento da Corte\nInteramericana de Direitos Humanos (casos Herrera\nUlloa, por exemplo).\nOu seja, ofensas contra a honra nos EUA, e na\njurisprudência da corte interamericana, podem ser\nobjeto apenas de ações cíveis indenizatórias e não\nde persecução penal.\nNesse sentido, o Brasil, ao tipificar crimes contra a\nhonra, adota posicionamento divergente em\nrelação aos precedentes da Suprema Corte dos EUA\ne da Corte Interamericana de Direitos Humanos.\n\nNo Black’s:\n• Because of constitutional protections of free\nspeech,\n• libel is no longer criminally prosecuted.\n\n\n• Defamation requires a\no defamatory statement about the\nplaintiff that is\no published by the defendant\no to a third person and that\no damages the plaintiff's reputation.\n\n• When the defamation refers to a public\nfigure or involves a matter of public concern,\nthe First Amendment requires that the\nplaintiff also show that\no the defamation is false and\no fault by the defendant.\n• Fault by the defendant is negligence if the\ndefamation relates to a private person\n• but malice if the defamation relates to a\npublic official or figure.\n_______________\nfim do verbete crimes contra a honra\n_________________________\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O estudo sobre Crimes contra a honra encontra-se na doutrina."
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"Consulte o artigo completo sobre Crimes contra a honra na PUC-SP."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal
- Classe Terminológica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
- Natureza Jurídica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: crimes contra a honra
Referência Bibliográfica
- Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
