Crimes informáticos

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/crimes-informaticos
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito penal.* Consistem em condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similar que sejam praticadas contra sistemas informatizados. É delito informático, punido com detenção e multa, o ato de invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. Na mesma pena incorre quem produzir, oferecer, distribuir ou difundir dispositivo ou programa de computador de forma indevida. A pena será aumentada de 1/6 a 1/3 se advier da invasão prejuízo econômico. Se da invasão resultar obtenção do conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, ter-se-á pena de reclusão e multa, que será aumentada de 1/3 a 2/3 se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos. Também é crime informático o ato de interromper ou perturbar serviço telemático ou informático.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Crimes informáticos nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Crimes informáticos' no caso prático."