Crimes praticados POR organizações criminosas

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
   Crimes praticados POR organizações criminosas
ID Semântico: de-placido:crimes-praticados-por-organizacoes-criminosas
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Nos processos que julgam os crimes praticados por organizações criminosas, quando o juiz declarar os motivos e as circunstâncias que acarretam risco à sua integridade física, ele poderá decidir pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, conforme a Lei nº 12.694/2012. O colegiado será formado pelo juiz do processo e por 2 (dois) outros juízes escolhidos por sorteio eletrônico dentre aqueles de competência criminal em exercício no primeiro grau de jurisdição, sendo que a competência do colegiado limita-se ao ato para o qual foi convocado. (pg)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Crimes praticados POR organizações criminosas' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Nos processos que julgam os crimes praticados por organizações criminosas, quando o juiz declarar os..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: crimes praticados por organizações criminosas

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva