Criminal referral
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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criminal referral
| ID Semântico: | marcilio:criminal-referral |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- criminal referral =\n• encaminhamento criminal;\n• encaminhamento [do caso] para o órgão de\nacusação [prosecutor].\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/Criminal_referral:\n• “A criminal referral or criminal\nrecommendation is a notice to a\nprosecutory body, recommending criminal\ninvestigation or prosecution of one or more\nentities for crimes which fall into that body's\njurisdiction”.\n• Veja art. 58, §3º, CF88.\nNo nytimes.com:\n• “House Jan. 6 Committee Signals It Will Issue\nCriminal Referrals\n• Speaking before a formal decision had been\nmade, Representative Bennie Thompson\nsaid his panel had not yet agreed on who\n\nwould be the subject of the referrals or\nwhat the charges would be”.\n___________________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'criminal referral' em processos transnacionais..." | "#criminal referral =..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: criminal referral
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)