Culpa In Eligendo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Culpa In Eligendo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/culpa-in-eligendo |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Culpa pela escolha de seus prepostos.
- Nota Adicional:* *Direito civil.* É a que advém da má escolha daquele a quem se confia a prática de um ato ou o adimplemento de uma obrigação. Resulta da falta de cuidado que se deve ter por ocasião do cometimento de certo ato a outra pessoa. Trata-se da culpa em eleger sem a devida prudência. Haverá culpa *in eligendo* pelo dano causado por uma pessoa se esta tiver sido indicada mesmo sem habilitação legal ou sem possuir as aptidões requeridas. Mas, independentemente disso, a responsabilidade do empregador pelos atos lesivos de seu empregado é, por lei, objetiva, tendo ação regressiva contra causador do dano.
- Nota Adicional:* Culpa pela escolha
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* “É aquela provenien‘Crimes do colarinho branco’.” AMORIM, te da má escolha de um representante ou Deolindo. Espiritismo e criminologia. 3. ed. Rio de Janeiro: CELD, 1991. preposto, como, por exemplo, a pessoa admitir ou manter a seu serviço um empre-
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Culpa pela escolha de seus prepostos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Culpa In Eligendo nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Culpa In Eligendo de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: culpa in eligendo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — expressoes_latinas.txt | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
