Culpa contratual

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/culpa-contratual
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* Violação de um dever jurídico fundado num contrato. Por exemplo, a do locatário que deve servir-se da coisa alugada para os usos convencionados e não cumpre essa obrigação.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Violação de uma obririo” (LEVENHAGEM, Antônio José de gação preexistente, fundamentada num conSouza. Código Civil: comentários didátitrato legal. cos. São Paulo: Atlas, 1987, p. 240).

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É assim chamada aquela que se indica como violação ou falta de dever fundado em um contrato. Sua evidência, pois, está assente na preexistência de obrigação contratual, que não foi cumprida. A culpa contratual também ocorre nos contratos de adesão (transportes, seguros etc.). Somente é imputável às partes contratantes. E a parte a quem se culpa de inexecução da obrigação somente não responderá por perdas e danos se mostra e prova que se encontra isenta de falta ao dever que lhe era atribuído. Desta forma, facilmente se verifica a distinção entre a culpa contratual e a culpa aquiliana, pois que, na primeira, o fato lesivo incide sobre direito de umas das partes contratantes, segundo o teor do contrato que entre o próprio agente e o contratante prejudicado por ele se firmou.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Culpa contratual nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Culpa contratual' no caso prático."

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