Cultura efetiva

   Cultura efetiva

ID Semântico:	cadip:cultura-efetiva
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Para a regularização fundiária de terras da União no âmbito da Amazônia Legal, é a “exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou outra atividade similar que envolva a exploração do solo” (art. 2º, V, da Lei nº 11.952/2009, na redação da pela Lei nº 13.465/2017)

• Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2017, p. 35)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Para a regularização fundiária de terras da União no âmbito da Amazônia Legal, é a “exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou outra atividade similar que envolva a exploração do solo” (art. 2º, V, da Lei nº 11.952/2009, na redação da pela Lei nº 13.465/2017)

• Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2017, p. 35)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Cultura efetiva'."	"As regras de 'Cultura efetiva' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: cultura efetiva

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico