Cumpra-se
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Cumpra-se
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/cumpra-se |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual civil.* **1.** Despacho judicial mandando executar os pedidos contidos em uma peça processual, em uma decisão sua ou de autoridade superior ou, ainda, um pedido formulado em precatória ou rogatória. **2.** Ordem exarada pelo magistrado em documentos que devem ser executados ou encaminhados somente por determinação sua. **3.** Decisão interlocutória.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação que se dá ao despacho exarado pelo juiz, numa petição apresentada em juízo, em virtude do qual se executam os pedidos nela insertos. O cumpra-se é também ordem da autoridade jurídica, que se exara em papéis ou documentos que devem ser encaminhados, somente em virtude de sua determinação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cumpra-se |\n• “Solicita-se digne-se o MM. Juiz exarar o\nrespeitável “CUMPRA-SE” no presente\nmandado”. → It is requested that the Hon.\nJudge issue an order for the execution of this\nwarrant.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Cumpra-se nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Cumpra-se' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cumpra-se
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
