Cumprimento

   Cumprimento

ID Semântico:	de-placido:cumprimento
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Na técnica jurídica, significa a satisfação ou a execução completa de alguma coisa. Assim, refere-se ao pagamento da obrigação, execução de uma ordem ou à realização de uma diligência ou solenidade .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cumprimento | 1 – (do contrato)\nperformance. Nesta acepção, cumprimento e\nadimplemento são sinônimos.\n• cumprimento do contrato → performance of\nthe contract.\n2 – compliance.\n• cumprimento das exigências legais →\ncompliance with legal requirements.\n• cumprimento das leis tributárias → tax\ncompliance\n“The annual cost of tax compliance is estimated\nat $115 billion”. (The Economist January 15th\n2005, p. 25).\n3 – (da pena) vide PENA.\n_______________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Cumprimento' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Na técnica jurídica, significa a satisfação ou a execução completa de alguma coisa. Assim, refere-se..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: cumprimento

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)