Cumprimento provisório da sentença

   Cumprimento provisório da sentença

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/cumprimento-provisorio-da-sentenca
Classe:	Conceito Trabalhista
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito do Trabalho
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a situação que oportuniza à pessoa que ganhou a ação comece a receber o que lhe é devido, mesmo que ainda haja um recurso pendente (sem que o recurso suspenda a decisão). Se o processo for em papel, são feitos novos documentos com as partes mais importantes, e a execução é feita na "carta de sentença". No processo eletrônico, a carta de sentença também existe.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Cumprimento provisório da sentença."	"As regras de Cumprimento provisório da sentença foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho
• Classe Terminológica: Conceito Trabalhista
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: cumprimento provisório da sentença

Referência Bibliográfica

• Glossário TRT1