Curador ao nascimento

   Curador ao nascimento

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/curador-ao-nascimento
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* Também chamado de curador ao nascituro ou curador ao ventre, é o nomeado para tratar e resguardar os interesses do nascituro, se o pai deste tiver falecido e sua mãe estiver incapacitada para o exercício do poder familiar, desde que o nascituro tenha de receber herança, legado ou doação, sendo, portanto, titular de direito patrimonial, apesar de subordinado a condição suspensiva, ou seja, seu nascimento com vida. Se a gestante estiver interdita, seu curador será também o do nascituro.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Curador ao nascimento nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Curador ao nascimento' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: curador ao nascimento

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica