Custódia cautelar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Custódia cautelar
| ID Semântico: | stj:custodia-cautelar |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Prisão cautelar; prisão anterior ao decreto condenatório transitado em julgado, isto é, prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão decorrente de sentença de pronúncia, prisão decorrente de sentença penal condenatória sujeita a recurso e prisão temporária.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O termo 'Custódia cautelar' é utilizado na redação de acórdãos e peças processuais." | "Na redação oficial, seu uso segue os padrões de clareza do STJ." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: custódia cautelar
Referência Bibliográfica
- Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)
