Custas Processuais
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Custas Processuais
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/custas-processuais |
| Classe: | Conceito Jurídico |
| Nível Técnico: |
Leigo
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Geral |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
São as taxas e despesas que precisam ser pagas pelas partes para iniciar e manter um processo na Justiça.
- Nota (Dicionário Jurídico):* Valor devido pelas partes para iniciar o processo, bem como para realizar atos processuais durante o andamento da ação.
- Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* É um valor que deve ser pago pelo serviço prestado pela Justiça em um processo. São devidas pela parte que perde na ação. Pessoas que não têm condições financeiras de pagar as custas processuais são isentas, ou seja, não precisam pagar, mas para que isso aconteça elas precisam pedir ao juiz.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Valor devido pelas partes para iniciar o processo, bem como para realizar atos processuais durante o andamento da ação.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Valor devido pelas partes para iniciar o processo, bem como para realizar atos processuais durante o andamento da ação.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Valor devido pelas partes para iniciar o processo, bem como para realizar atos processuais durante o andamento da ação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Custas Processuais." | "As regras de Custas Processuais foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Geral
- Classe Terminológica: Conceito Jurídico
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Leigo
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: custas processuais
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
