Custas ex lege
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Custas ex lege
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/custas-ex-lege |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Custas como de lei.
- Nota Adicional:* São as que devem ser pagas na forma da lei.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Significa que as custas dos por filhos menores” (Op. cit., p. 240). devem ser suportadas e pagas na forma da
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
Significa que as custas devem ser suportadas e pagas na forma da lei.
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Custas como de lei.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
Significa que as custas devem ser suportadas e pagas na forma da lei.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Custas ex lege nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Custas ex lege' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: custas ex lege
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
