Débito

   Débito

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/debito
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** Na *linguagem jurídica* em geral, significa dívida; aquilo que se deve a alguém. **2.** *Direito comercial.* a) Parte de uma conta em que, no lançamento contábil de uma firma, registram-se fornecimentos ou pagamentos; b) dívida de alguém escriturada na conta caixa que representa o ativo do estabelecimento comercial. **3.** *Direito administrativo.* Quantidade de água ou gás fornecida por uma corrente ou fonte numa unidade de tempo.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim debitum , de debere (dever, ser devedor), em sentido geral significa toda soma ou toda importância que é devida por uma pessoa ( devedor ) a outra ( credor ), ou seja, tudo aquilo por que alguém é responsável em virtude de obrigação jurídica assumida. Desta forma, em ampla acepção, o débito corresponde sempre a um dever a cumprir, resulte de qualquer obrigação jurídica, represente uma prestação material de dar, de fazer, ou mesmo de não fazer. Estar em débito quer, pois, dizer, ter um compromisso ou uma obrigação a cumprir. Em sentido estrito débito significa toda soma ou dívida de dinheiro consequente de um empréstimo ou de uma compra a prazo. Opõe-se a crédito , que significa justamente a soma a que o mesmo credor tem direito a receber de seu devedor . Diz-se, também, a prestação passiva da obrigação, a ser cumprida pelo devedor. Débito . Na tecnologia da escrituração mercantil, exprime toda soma ou importância que é lançada em qualquer conta que represente um ativo do estabelecimento, pois que representa um crédito exigível pelo mesmo ou significa uma operação que amortizou um crédito. Corresponde a todos os lançamentos que se debitam . E, no balanceamento das contas ou títulos da escrituração mercantil, o débito corresponde ao saldo evidenciado na coluna do deve , por ser este maior que o da coluna do haver . E salvo aqueles que se anotam nas contas de prejuízos (Gastos Gerais, Comissões, Juros ou quaisquer outras despesas que se encerram anualmente pela conta de Lucros e Perdas), os débitos anotados na escrituração significam títulos (de escrituração) da conta ativa ou ativo do estabelecimento. Assim, a conta de Mercadorias apresentando saldo devedor, ou em débito, Caixa , saldo em débito, Títulos a Receber , Móveis e Utensílios , Imóveis etc., enfim, quaisquer títulos que mostrem saldos em débito, inscrevem-se como contas ativas e formam o ativo do estabelecimento, enquanto as contas credoras ou em crédito compõem o seu passivo .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#débito | 1 – (contabilidade) debit. Em\ncontextos contábeis, não traduza débito por “debt”.\nTraduza por debit. Vide no verbete DEBIT a nota\nsobre a diferença entre os termos debt e debit.\n• um débito à conta Caixa; um débito da conta\nCaixa → a debit to Cash.\n“Increases in asset and expense accounts are\n\ndebit entries”. [Walgenbach, Paul H.,\nAccounting: an Introduction, p. 39].\n• lançar a débito da conta; debitar na conta → to\ndebit to the account; to record as a debit to the\naccount; to record by debiting the account\n[Warren, Carl. Accounting, page 51; 111].\n• lançar o débito na conta → to record the debit\nin the account; to enter the debit in the\naccount.\n• lançar a débito de uma conta de despesa;\ndebitar uma conta de despesa → to debit an\nexpense account.\n• a conta recebeu $300 a seu débito → the\naccount was debited for $300.\n• “Esta conta receberá a seu débito o custo de\nprodução do período”. → This account will be\ndebited for the production cost of the period;\nThe production cost of the period will be\ndebited to this account.\n2 – sinônimo desnecessário de DÍVIDA.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Débito nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Débito' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: débito

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)